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LAMARÃO E LINHARES advocacia e consultoria, atua nas áreas trabalhista e previdenciária com enfoque na advocacia consultiva e contenciosa, além de operar na advocacia judicial e extrajudicial nas áreas de divórcio, inventário, doação, união estável, dissolução de união estável, testamento e legalização de imóveis. Com atuação também em mediação e conciliação.
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Lamarão e Linhares Advocacia
Comentário · há 6 anos
Maria Izabel, bom dia. Pode sim. Apenas após o decreto 10.422 essa possibilidade foi permitida.
Lamarão e Linhares Advocacia
Comentário · há 6 anos
MP 936 convertida na Lei nº. 14.020/2020, e agora, Empresas já podem prorrogar os benefícios?
Lamarão e Linhares Advocacia · há 6 anos
Boa tarde, Orlando. A Lei 14.020/2020 já está em vigor, foi publicada no dia 07/07/2020. Hoje, inclusive, saiu o Decreto que regulamenta a prorrogação dos prazos da lei (e da antiga MP 936). Agradecemos o seu comentário.
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“Devo esclarecer que, a despeito da publicação da Lei 13.467 em 13 de julho de
2017, conhecida como “reforma trabalhista”, que alterou inúmeros dispositivos da CLT, os temas da presente obra continuam igualmente relevantes e atuais, dado que a compreensão do direito material se dá a partir da realidade das relações laborais e sua aplicação prática no decurso do tempo para avaliação de seu impacto”. Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
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